Aline Freitas: “Eu critico o silenciamento das demandas trans”

Aline Freitas: “Eu critico o silenciamento das demandas trans”

Uma das mais respeitadas ativistas trans do país e também militante feminista, ela faz críticas contundentes aos movimentos sociais, denunciando a invisibilidade imposta às pessoas trans e levantando importantes questionamentos a respeito de assuntos como os papeis de gênero e a transfobia

Após anos de atuação política e reivindicações, a administradora de sistemas Aline Freitas se tornou uma das mais respeitadas ativistas trans do país. Militante feminista, ela faz críticas contundentes aos movimentos sociais, denunciando a invisibilidade imposta às pessoas trans e levantando importantes questionamentos a respeito de assuntos como os papeis de gênero, o sexismo, a misoginia e a transfobia.

Neste ano de eleição, se faz urgente o espaço para que ativistas como Freitas apresentem suas pautas, pressionando por resultados mais efetivos em políticas públicas. Leia abaixo, na íntegra, a entrevista concedida por Aline Freitas à Fórum:

Fórum – Atualmente, quais são as principais demandas trans no Brasil? É possível falar em avanços?

Aline Freitas – A principal e mais importante demanda é uma lei de identidade de gênero, que legitime e facilite a alteração de nome e sexo nos documentos. Inúmeros países possuem leis a respeito. A lei mais avançada é a lei de identidade de gênero da Argentina, que estabelece o direito de alteração de nome e sexo nos documentos a qualquer cidadão trans residente no país sem requerer algum tipo de laudo médico ou psicológico. A lei é tão avançada que permite inclusive a estrangeiros residentes no país a alteração de nome e sexo no documento de identidade de estrangeiros.

Existe na Câmara o PL 5002/13, conhecido como Lei João W. Nery, baseado na lei de identidade de gênero argentina. A lei permite a alteração de nome e sexo sem necessidade de laudo médico ou psicológico, sem requerer que o/a requerente tenha se submetido a algum tipo de modificação cirúrgica e sem necessidade de um processo judicial.

Além deste, temos o PLS 658/11 em tramitação no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Não tão completo quanto o Projeto de Lei João Nery, este PLS requer que do/da requerente um laudo médico ou psicológico, além de ainda depender da decisão de um juiz.

alinefreitas

Fórum – Que dificuldades as pessoas trans enfrentam quando não têm sua identidade de gênero reconhecida socialmente ou não possuem documentos compatíveis com seu gênero?

Freitas – Da falta de reconhecimento civil da identidade de gênero, decorrem uma série de violações dos direitos fundamentais da população trans no Brasil:

* A dificuldade de conseguir trabalho: entregar um documento com um nome em um gênero e apresentar documentos com nome em outro gênero já implica num constrangimento logo no momento que uma pessoa trans passa por uma entrevista de emprego.

* Acesso a saúde: entrar num consultório médico e ser chamado publicamente pelo nome de registro expõe a pessoa trans numa situação vexaminosa. Esse desrespeito afasta nossa população do atendimento médico, fora o despreparo dos profissionais, tanto dos serviços públicos quanto particulares, em lidar com as necessidades básicas de saúde que, além do básico, ainda necessita de acompanhamento adequado, com intervenções corporais como hormonização ou eventualmente cirúrgicas.

* A penalização da discriminação: pessoas trans foram quase sempre segregadas dos espaços públicos e, mesmo morando na maior cidade do país, vejo com frequência casos de discriminação em escolas, shopping centers, casas noturnas ou outros tipos de violência cotidiana. A mera existência de leis faz as pessoas perceberem que existimos, que temos direitos e que violências, sejam elas físicas ou verbais, não podem ser toleradas. Mas acho que as leis são ainda mais importantes pelo papel de aumentar a autoestima da nossa população. Você sente que você tem direitos, que não pode simplesmente aceitar de cabeça baixa atos de discriminação. Assim, mais que meramente punição, acho importantíssimo o empoderamento que essas leis trazem.

* Sistema educacional: é frequente a situação de estudantes trans, ainda jovens, se descobrindo, cheios de medos e inseguranças tendo que enfrentar a sociabilidade na escola onde o maior problema na maioria dos casos está nos professores e na direção. Isso vai desde o desrespeito ao nome social do/da estudante durante a chamada até o uso dos banheiros. É um problema gravíssimo. Existem hoje inúmeras leis municipais e estaduais em diversas regiões do Brasil que tentam dar conta da nossa população e tentam evitar a evasão escolar. Mas ainda não temos nada em nível federal, o que significa uma lacuna enorme.

Fórum – Como você avalia o governo Dilma com relação às demandas trans?

Freitas – Pragmaticamente, o governo Dilma ainda carrega uma bandeira nacional-desenvolvimentista, fazendo continuidade ao governo Lula e quebrando o caminho liberal que tivemos desde o governo Collor, em 1992. Eu vejo nitidamente as mudanças advindas das políticas econômicas e sociais que tivemos nestes últimos 10 anos. Entretanto, parafraseando os Titãs, “a gente não quer só comida”, não basta a ascensão das classes menos privilegiadas quando temos segmentos sociais cujo desnível em relação à maioria da população ainda seja tão grande.

O governo Dilma patinou muito em questões de direitos humanos das chamadas “minorias”. O primeiro mandato do governo foi muito difícil, dadas as alianças que foram feitas desde as eleições de 2010 com setores mais estapafurdicamente reacionários. Um governo onde a comissão de direitos humanos foi presidida por um Marco Feliciano. E onde estes setores conservadores, que fizeram parte da base de apoio do governo no primeiro mandato, estiveram pressionando a todo momento qualquer aceno favorável aos direitos das “minorias”. E atingindo diretamente nossa população trans, a presidenta vetou uma portaria do SUS que diminuiria a idade de atendimento da população trans no processo transexualizador de 18 para 16 anos e vetou também o kit “Escola sem Homofobia”.

Fórum – E o governo de São Paulo?

Freitas – No Estado de SP, nós temos a lei 10948 de 2001, lei que estabelece penalidades administrativas contra discriminação contra população LGBT como um todo. A lei 10948, apesar de insuficiente, desatualizada, ainda é um importante instrumento a favor da nossa população. Esta lei têm sido usada pela Defensoria Pública de São Paulo para proteger a população trans discriminada no uso dos banheiros, no desrespeito ao nome social nos atendimentos médicos ou no ambiente de trabalho.

Em São Paulo, temos o ambulatório de saúde integral de travestis e transexuais, que serviu de modelo para outros ambulatórios que surgiram em outras capitais do Brasil. Antes disso, tínhamos em São Paulo apenas o atendimento do Hospital das Clínicas, que eu considero muito problemático. O HC reconhece apenas um tipo de transexualidade e possui uma linha onde negam o atendimento a trans que não desejam fazer cirurgia de redesignação sexual. O ambulatório (ASSITT) inaugurou uma outra visão de atendimento, já reconhece que existam inúmeras transexualidades, incluindo a população que se identifica como travesti e reconhecendo a necessidade de atendimento diferenciado a toda a população trans. A proposta do ambulatório é excelente, mas o mesmo carece de uma série de problemas: faltam profissionais, as filas de atendimento são imensas o que o torna muito ineficiente: um/uma paciente pode levar anos até conseguir um atendimento com psicólogo.

Há ainda a portaria 55588 (ainda no governo Serra), que assegura o direito ao uso do nome social nos órgãos direta ou indiretamente ligados ao Governo do Estado. Essa portaria têm sido muito importante para assegurar o direito de estudantes a utilizarem o nome social nas escolas estaduais.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania possui um núcleo LGBT e tem sido muito importante como um canal para demandas públicas da nossa população com o poder público estadual. Inclusive foi por uma intervenção desta secretaria que o Shopping Center 3 fixou placas contendo a lei 10948/01 nas portas dos banheiros, consequência do ato contra a discriminação que eu organizei no início deste ano, por conta da expulsão de 4 trans do banheiro feminino do Shopping, sendo eu mesma uma das vítimas.

Fórum – Como você encara essa diferença entre governos de práxis políticas tão distintas?

Freitas – Eu por um lado tenho inúmeras críticas ao Governo do Estado em relação a outras questões, que vão desde o sistema educacional às políticas de transporte, mas reconheço a abertura deste governo em relação a políticas públicas para a população LGBT e em específico a população trans.

Pode parecer irônico que bandeiras históricas de partidos de esquerda como o PT sejam melhor hasteadas pela oposição à direita. Claro que isso tem a ver com governabilidade. Políticas tidas como “minoritárias” são mais facilmente utilizadas como moedas de troca quando não se tem maioria no legislativo. Não é algo simplesmente curioso, é sintomático.

Fórum – Falando sobre o movimento LGBT, podemos afirmar que as pautas da militância giram em torno dos homossexuais, mais especialmente dos homens gays? Você tem alguma crítica ao movimento LGBT?

Freitas – A população trans é útil ao movimento LGBT por ser o segmento mais marginalizado e portanto servir mais facilmente para barganhar demandas. De outro lado, se barganha demandas que dizem respeito à população homossexual, mas não à população trans.

As demandas da população trans são diferentes das demandas da população homossexual: alteração de nome e sexo nos documentos, o respeito a identidade de gênero nos ambientes sociais, acesso a saúde integral, mas com ênfase nos procedimentos de modificação corporal. Enquanto o movimento LGBT sempre carregou como bandeiras o casamento civil homossexual e a criminalização da “homofobia”. Foi preciso muita luta para que o PLC 122 incluísse a expressão “identidade de gênero”. E inclusive houve momentos onde se cogitou tirar “identidade de  gênero” e manter apenas “orientação sexual” sob a justificativa de que a “tramitação seria mais fácil” ou que “identidade de gênero” seja um termo muito novo, “pouca gente entende o que isso quer dizer”.

Fórum – Isso acontece somente no movimento LGBT brasileiro?

Freitas – Não é uma novidade ou uma característica específica do Brasil. Em Stonewall as travestis estiveram a frente na revolta popular contra a polícia. E durante os primeiros momentos de movimento, “gay” se referia a toda a população LGBT. “Gay” se tornou sinônimo de homossexual masculino quando esse grupo de homossexuais homens se apropriou politicamente do movimento e na ânsia de transmitir uma imagem de bons-moços, quis se distanciar das travestis, efeminados, caminhoneiras. Sylvia Rivera, ativista travesti histórica da época, denuncia essa manobra.

Tanto lá fora quanto aqui, o movimento passou a crescer quando começou a trilhar caminhos autônomos. Ainda é incipiente, muito temos a construir e quase tudo nos falta, mas essa mudança de mentalidade, essa noção de que precisamos avançar de forma autônoma, que o movimento trans pode andar com as próprias pernas, já significa que teremos um futuro diferente para nossa população trans e eu sou otimista com isso.

Isso não significa que a luta coletiva não seja importante. Uma sociedade onde direitos gays avançam, de carona outros direitos tendem a avançar, seja a luta feminista, seja a luta trans. O que eu critico é o silenciamento das demandas trans, ou tratar questões LGBT como se fossem “uma coisa só”.

Fórum – Como suas críticas ao movimento LGBT costumam ser recebidas pelos ativistas?

Freitas – Os ativistas gays costumam dizer que a divisão do movimento é enfraquecedora. Que para a pessoa leiga “é tudo viado”. São críticas muito rasas, meio que num movimento desesperado para não abrirem mão de parte do “poder” que o movimento lhes concede.

Já por parte de ativistas trans, a tendência à autonomia já é perseguida há anos. Já é consenso a necessidade de atuarmos de forma independente do movimento LGBT.

Fórum – No Feminismo brasileiro, também já enfrentamos cerca de dois anos com fortes embates envolvendo as demandas trans. Na sua perspectiva, por que o movimento feminista ainda se mantém resistente às pautas trans?

Freitas – Acho difícil falar em um movimento feminista. Podemos falar em vários. E eu prefiro lidar com vários do que com um só. Temos a questão PL da Gabriela Leite, com teor muito importante para as mulheres trans que se prostituem. Estas representam uma enorme fatia da população de mulheres trans no Brasil. O rechaço e a exclusão social empurram muitas dessas garotas para a prostituição desde cedo. E é na prostituição que muitas encontram uma das poucas oportunidades de sobrevivência ou de melhorar de vida. Mas o que realmente me incomoda é quando essa discussão cala as partes interessadas. Canso de ver debates sobre prostituição sem a presença de prostitutas ou prostitutos.

Algumas correntes feministas ainda veem a humanidade como estritamente binária, dividida entre homens e mulheres. E o movimento trans quebra e embaralha essa lógica. Invés de repensar seus conceitos, é mais fácil nos calar.

Mas existem outros feminismos, que entendem a importância das questões trans para o próprio feminismo e que se propõem a agregar os diferentes feminismos em si: o feminismo trans, o feminismo das prostitutas, o feminismo das muçulmanas, o feminismo das negras. Eu tenho uma paixão muito especial por esses “feminismos novos”, gosto muito de ler sobre feministas muçulmanas. Aprendo muito. Olhar o mundo por outros ângulos é enriquecedor. Aprendemos mais sobre nós quando nos confrontamos com as diferenças.

Fórum – Você acha que as demandas trans têm sido pautadas de forma coerente e suficiente por parte das feministas que se mostram aliadas? Como você avalia a inclusão dessas pautas pelo feminismo?

Freitas – Gosto quando essa aproximação é espontânea. Me incomodo quando alguma mulher cis me pergunta se eu acho que o texto dela é ofensivo a pessoas trans de alguma forma, antes de publicar. Eu digo, “publique seu texto, se algo me incomodar vou criticar”. Vamos aprender a crescer com as críticas. A fazer e a recebê-las. Vamos debater, vamos construir conhecimento. Conhecimento não se impõe goela abaixo.

Fórum – Na sua opinião, de que forma a esquerda brasileira e os movimentos sociais poderiam contribuir com a luta das mulheres e homens trans?

Freitas – Os movimentos sociais se fortalecem mutuamente quando se reconhecem entre si. Seja pela questão da moradia, seja pela questão de raça, seja pelos direitos civis da população trans, os movimentos se entrelaçam. Quando lidamos com movimentos sociais, não há espaço para se comparar ou se disputar “quem é mais fodido e mal pago”. Todos somos e todos precisamos avançar juntos.

Por Jarid Arraes

Em: Revista Fórum

Anúncios

Deixar uma Resposta:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s